O SIN (Servicio de Impuestos Nacionales — Serviço de Impostos Nacionais) anunciou alterações significativas para o fechamento do exercício fiscal de 2025. Estas medidas visam não só proporcionar alívio financeiro às organizações, mas também integrar processos digitais que garantam transparência e eficiência nos relatórios.
Neste guia, explicamos o escopo das novas regulamentações, os prazos atuais e os requisitos técnicos que a sua empresa deve cumprir para evitar sanções.
O que é a prorrogação do IUE e a RND 102600000014?
O IUE (Impuesto sobre las Utilidades de las Empresas — Imposto sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas) é uma obrigação anual que incide sobre os lucros declarados nas demonstrações financeiras no fechamento de cada exercício fiscal. Recentemente, o SIN aprovou a RND (Resolución Normativa de Directorio — Resolução Normativa do Conselho) 102600000014, que prorroga o prazo para a apresentação das declarações juramentadas e o pagamento do imposto.
Esta regulamentação também introduz a obrigação de apresentar documentação-chave eletronicamente, como demonstrações financeiras e estudos de preços de transferência, por meio da plataforma SIAT (Sistema Integrado de Asesoría Técnica — Sistema Integrado de Assessoria Técnica), eliminando gradualmente a dependência de formatos físicos.
Por que esta atualização é importante para as empresas?
O cumprimento destas novas disposições mantém a saúde tributária de qualquer negócio na Bolívia. Entre os seus benefícios e objetivos estão:
- Maior flexibilidade financeira: a prorrogação do prazo melhora a gestão do fluxo de caixa para o pagamento de impostos.
- Otimização de processos: o uso do sistema SIAT agiliza o envio virtual de informações.
- Redução de erros: a digitalização de demonstrações financeiras e decisões judiciais proporciona uma validação de dados mais precisa.
- A transparência regulatória garante que as empresas operem de acordo com os padrões de fiscalização vigentes.
- Segurança jurídica: o cumprimento dos novos critérios de renda evita ajustes de ofício e multas por descumprimento de obrigações formais.
Conformidade e digitalização passo a passo
A seguir, detalhamos o processo para cumprir as obrigações de IUE de acordo com as novas regulamentações do SIN:
- Verificaçãodo fechamento do exercício fiscal: esta medida beneficia especificamente os contribuintes com fechamento do exercício fiscal em 31 de dezembro de 2025. O primeiro passo é confirmar se as demonstrações financeiras estão devidamente finalizadas.
- Definiçãodo volume de vendas: é fundamental determinar a receita bruta da empresa, já que isso define a complexidade da documentação a ser apresentada (veja a seção de critérios abaixo).
- Preparaçãoda documentação digital: os documentos exigidos, como o Parecer de Auditoria Externa, o Parecer Tributário e, se for o caso, o Estudo de Preços de Transferência, devem ser digitalizados em formato PDF.
- Carga deinformaçõesno SIAT: A partir de 22 de abril, os contribuintes deverão utilizar a versão atualizada do sistema SIAT para enviar o Formulário 605 e os arquivos complementares.
- Apresentaçãodo Formulário Eletrônico 601: para as empresas sujeitas à regulamentação de preços de transferência, o envio eletrônico continuará a ser feito por meio do módulo Da Vinci do Escritório Virtual.
- Pagamento do imposto eapresentaçãofinal: o processo se conclui com o pagamento do IUE e o envio da declaração juramentada até 29 de maio de 2026, prazo definitivo.
Critérios de envio de acordo com o volume de vendas
De acordo com a regulamentação:
- Para rendimentos inferiores a Bs 1.700.000, devem enviar o Formulário 605 com o Balanço Geral, a Demonstração de Resultados, a Demonstração de Avaliação do Patrimônio Líquido, as Notas às Demonstrações Financeiras e o Inventário Físico Avaliado.
- Para rendimentos iguais ou superiores a Bs 1.700.000, além do acima mencionado, devem-se anexar, em formato PDF, as Informações Tributárias Complementares, o Parecer de Auditoria Externa e o Relatório de Procedimentos Tributários Mínimos.
- Transações com partes relacionadas: independentemente do volume de vendas, se houver transações com partes relacionadas, o estudo de preços de transferência deve ser apresentado digitalmente por meio do SIAT.
Quando deve uma empresa apresentar?
As datas-chave para este processo são:
- A partir de 22 de abril: o sistema SIAT abre para envio digital atualizado.
- Antes de 29 de maio: data limite para o pagamento do IUE sem juros ou multas.
- Durante o processo de auditoria: certifique-se de que os pareceres de auditoria estejam prontos antes do novo termo.
A prorrogação do IUE não é só mais tempo, mas um apelo para que as empresas atualizem a sua tecnologia. Um suporte técnico sólido em preços de transferência e uma gestão adequada das demonstrações financeiras beneficiarão as organizações com um cumprimento sem falhas perante o SIN.
Na VAG Global, do TPC Group, promovemos a transparência e o fortalecimento institucional por meio de soluções estratégicas nas auditorias, preços de transferência e conformidade tributária, garantindo que a sua empresa navegue com sucesso pelas atuais alterações regulatórias.