A agência tributária canadense dará prioridade a determinados pedidos de decisões antecipadas sobre imposto de renda relacionados a investimentos de CAD 1 bilhão ou mais, informou a Reuters.
O programa de Decisões Antecipadas sobre Imposto de Renda (Advance Income Tax Rulings) permite que os investidores obtenham uma decisão vinculativa sobre como a legislação tributária será aplicada a uma operação proposta antes de comprometer o capital.
O mecanismo visa reduzir a incerteza tributária em projetos de grande escala e proporcionar maior previsibilidade às decisões de financiamento e investimento.
Do ponto de vista do direito tributário empresarial, as decisões antecipadas podem ser uma ferramenta para gerenciar riscos quando uma operação apresenta estruturas complexas ou quando seu tratamento tributário pode influenciar significativamente a viabilidade do projeto.
Fonte da notícia: Reuters — artigo original
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