Os benefícios tributários aplicáveis ao setor agrícola voltaram a gerar debate em agosto de 2026, após a apresentação de propostas legislativas voltadas para modificar ou eliminar determinados benefícios previstos na Lei n.º 32.434.
A questão tem especial relevância para as empresas agroexportadoras devido ao impacto que os benefícios fiscais podem ter sobre os seus custos e rentabilidade.
Por que existe controvérsia?
A discussão gira em torno de se os incentivos fiscais continuam cumprindo o objetivo para o qual foram criados.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também recomendou a revisão de determinados benefícios aplicáveis ao setor agrícola, argumentando que a expansão do setor deveria ser acompanhada de uma maior contribuição tributária.
O que isso implica para as empresas?
As empresas do setor devem avaliar o impacto financeiro que uma eventual alteração nas alíquotas ou condições teria.
Isso implica realizar simulações levando em consideração:
- Imposto de Renda.
- Custos de mão-de-obra.
- Investimentos.
- Exportações.
- Fluxo de caixa.
- Lucros.
- Benefícios atualmente aplicáveis.
Diante de possíveis alterações legislativas, a recomendação é não esperar que a norma seja alterada para só então analisar seus efeitos.
Fonte: Gestión (Jornal peruano) — “Informações sobre a Lei Agrária e benefícios tributários”, 27/08/2026.
VAG GLOBAL — Assessoria jurídica, tributária e empresarial.