Novamente, o Marco Macroeconômico Multianual 2027-2030 colocou os gastos tributários no centro do debate fiscal.
O gasto tributário é o custo fiscal gerado pelo Estado ao aplicar benefícios como isenções, exceções, restituições, reduções e deduções.
Para o ano de 2027, o custo estimado desses benefícios alcançará, aproximadamente, um valor de PEN 28.000 milhões.
O que o Governo propõe?
Entre as medidas propostas está o compromisso de não ampliar os benefícios tributários existentes, bem como revisar aqueles que chegarem ao fim do prazo de validade.
Também se propõe aperfeiçoar determinados benefícios com o objetivo de proteger a base tributável.
Então, o que isso significa para as empresas?
É importante que as empresas que utilizam benefícios tributários saibam exatamente:
- Quando o benefício vence?
- Quais são os requisitos exigidos?
- Qual norma o regula?
- Quais documentos devem ser mantidos?
- Qual seria o impacto da sua eliminação?
Uma eventual revisão dos benefícios tributários pode se tornar uma oportunidade para que as empresas avaliem se suas estruturas atuais continuam sendo eficientes.
Não se trata, simplesmente, de pagar menos impostos, e sim de projetar uma estrutura que seja legal, sustentável e devidamente fundamentada.
Fonte: Gestión (jornal peruano) — “Benefícios tributários na mira do governo: 3 medidas diante de gastos avaliados em PEN 28 bilhões”, 31/08/2026.
VAG GLOBAL — Assessoria jurídica, tributária e empresarial.